Termos de Uso

Rascunho sujeito a revisão jurídica. Versão v0.2 · Data: 2026-07-15. Não publicar como versão final sem revisão de advogado(a).

Estes termos descrevem as regras de uso do MyoForge, os limites do serviço e as responsabilidades de usuários, coaches e administradores.

Natureza do serviço

O MyoForge organiza dados de treino, dieta, progresso, medidas, planos, check-ins, mensagens, notificações e acompanhamento por coach. O serviço é assistivo e organizacional: não substitui médico, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo ou outro profissional habilitado, nem presta diagnóstico ou tratamento.

Contas e permissões

Usuários acessam apenas os próprios dados. Coaches acessam apenas clientes com vínculo ativo e consentimento válido. Admins operam usuários, coaches, assinaturas e auditoria em escopo operacional. O isolamento de dados entre contas é regra de segurança.

Responsabilidades

O usuário é responsável por informar dados corretos e não usar o serviço como substituto de atendimento profissional. O coach é responsável por revisar planos, rascunhos de IA e mensagens antes de orientar clientes, atuando dentro do seu escopo e habilitação. A plataforma fornece a ferramenta, sem ser a responsável técnica pela orientação prestada pelo coach.

Conteúdo e planos

Os dados inseridos permanecem de titularidade do usuário e são tratados conforme a Política de Privacidade. O software e a marca pertencem à operadora. Funcionalidades de cobrança e assinatura estão previstas para etapas futuras e, quando ativadas, usarão provedor de pagamento (ver Suboperadores).

Integração FatSecret e informação nutricional

Ao usar a integração FatSecret, o acesso e a exibição do conteúdo da Platform API também ficam sujeitos aos Termos de Uso da Platform API e aos requisitos oficiais de atribuição do FatSecret. As marcas e o conteúdo de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

Dados de alimentos, calorias e macronutrientes obtidos pela integração são informativos e podem conter imprecisões. Eles não constituem orientação, aconselhamento ou diagnóstico médico, nutricional ou de saúde e não substituem consulta, avaliação ou tratamento por profissional habilitado.

Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas ou encerradas por violação destes termos, risco à segurança, uso indevido, inadimplência ou exigência legal. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento; a exclusão/anonimização segue a Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade, legislação e foro

Respeitados os direitos do consumidor (CDC), a plataforma não se responsabiliza por decisões profissionais do coach, por uso em desacordo com o Aviso de Saúde ou por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário. Estes termos seguem a legislação brasileira. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.